GIFiM publica o seu 1º Relatório de Análise Estratégica.
21-03-2024

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Comunicado de Imprensa - “Moçambique reafirma compromisso na prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.
31-03-2022

(Download the press release in Portuguese and English versions by clicking on the image. Both versions can be found in the same document, pages 1 and 2 for Portuguese; pages 3 and 4 for English)

Maputo, 21 de Outubro de 2022 - O Governo de Moçambique tomou nota que, apesar dos vários esforços em curso para fortalecer a infraestrutura de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a estreita cooperação com o Grupo de Acção Financeira (GAFI) e os seus parceiros multilaterais, o país foi colocado sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI, referida externamente como a “lista cinzenta”
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Maputo, 21 de Outubro de 2022 - O Governo de Moçambique tomou nota que, apesar dos vários esforços em curso para fortalecer a infraestrutura de combate aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e a estreita cooperação com o Grupo de Acção Financeira (GAFI) e os seus parceiros multilaterais, o país foi colocado sob a lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI, referida externamente como a “lista cinzenta”

A colocação de Moçambique sob vigilância reforçada por parte do GAFI, destina- se a assegurar que as autoridades nacionais eliminem com celeridade as deficiências estratégicas identificadas no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo na Avaliação Mútua do país realizada em 2019, cujo Relatório foi publicado Junho de 2021 pelo o Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da Africa Austral e Oriental (ESAAMLG).
O Governo e todos os órgãos relevantes para este processo estão totalmente comprometidos com os esforços para fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional e internacional e continuarão a trabalhar arduamente, em colaboração com o GAFI, para implementar as medidas recomendadas pelo GAFI nas áreas de melhoria identificadas.
Através do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), o Governo vem trabalhando em estreita cooperação com o GAFI, mas também com os países da Africa Austral e Oriental; assim como parceiros financeiros e técnicos destacando-se a França, os Estados Unidos da América, o FMI, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento, a UNODC e o instituto de Basiléia, demonstrando a colaboração da comunidade internacional.
Neste contexto uma série de medidas tem vindo a ser tomadas, nomeadamente
(i) A aprovação pelo conselho de ministros da estratégia contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo, (ii) a aprovação da Revisão da Lei do Branqueamento de Capitais pela Assembleia da República, (iii) a Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa entre outras que o Governo está a tomar de forma determinada.
O Estado está totalmente comprometido com estes esforços e continua altamente focado na implementação das medidas adicionais recomendadas necessárias para melhorar ainda mais a transparência e fortalecer a estabilidade do sistema financeiro do país”.

Governo de Moçambique aprova o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
31-03-2022

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O Governo de Moçambique aprovou o primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Riscos (ANR) de Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento do Terrorismo (FT), na Sessão do Conselho de Ministros realizada no dia 01 de Março de 2022.
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O Governo de Moçambique aprovou o primeiro Relatório de Avaliação Nacional de Riscos (ANR) de Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamento do Terrorismo (FT), na Sessão do Conselho de Ministros realizada no dia 01 de Março de 2022.

Moçambique é membro-fundador do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), organismo que ao nível regional implementa as Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Entre as Recomendações do GAFI, a Recomendação 1 exige que os países identifiquem, avaliem e compreendam os seus riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, de modo a adoptarem uma Abordagem Baseada no Risco na concepção de políticas e planos de acção destinados à mitigação dos riscos identificados.
Tendo por base as constatações da Avaliação Nacional dos Riscos, a Abordagem Baseada no Risco deve por isso ser uma base essencial para a mitigação dos riscos identificados para a alocação eficiente de recursos em todo o regime de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo. Em resumo, onde tenham sido identificados riscos mais elevados, deve-se assegurar que o regime preventivo em vigor no país aborda adequadamente esses riscos e, em contrapartida, onde os riscos sejam mais baixos, poderá se aplicar medidas simplificadas, sob certas condições.
Os resultados da Avaliação Nacional dos Riscos permitem assim uma utilização racional e mais eficiente dos recursos escassos na mitigação dos riscos identificados.
A Avaliação Nacional dos Riscos foi realizada no período entre Julho de 2020 e Novembro de 2021, sob a coordenação do Grupo Técnico Multissectorial (GTM), com o apoio técnico do Banco Mundial, e nela participaram instituições públicas e privadas que intervém directa ou indirectamente no sistema de prevenção e combate ao BC/FT.