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Conselho de Ministros das Finanças do ESAAMLG aprova o Relatório da Avaliação Mútua de Moçambique
12-07-2021
(baixe o relatório clicando na imagem)
O Conselho de Ministros das Finanças do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), adoptou, por meio de Resolução, o Relatório da Avaliação Mútua da República de Moçambique (RAM) e autorizou a sua publicação no site do ESAAMLG de acordo com os Procedimentos do ESAAMLG para a 2ª Ronda de Avaliação Mútua
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Conselho de Ministros das Finanças do ESAAMLG aprova o Relatório da Avaliação Mútua de Moçambique
12-07-2021
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O Conselho de Ministros das Finanças do Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), adoptou, por meio de Resolução, o Relatório da Avaliação Mútua da República de Moçambique (RAM) e autorizou a sua publicação no site do ESAAMLG de acordo com os Procedimentos do ESAAMLG para a 2ª Ronda de Avaliação Mútua
O relatório resume os resultados da avaliação das medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação (BC/FT/FP) em vigor em Moçambique à data da visita dos Avaliadores que decorreu de 25 de Novembro a 6 de Dezembro de 2019 e analisa os níveis de cumprimento das 40 Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e dos 11 Resultados Imediatos sobre a eficácia do sistema prevenção e combate a BC/FT/FP e apresenta recomendações para o fortalecimento do sistema.
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Governo aprova Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na sua 12 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2012 em Maputo.
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Governo aprova Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na sua 12 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2012 em Maputo.
A Estratégia tem em vista contribuir construir e manter um sistema financeiro nacional robusto, através da adopção de medidas preventivas e repressivas eficazes de actos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT), com a missão de proteger a integridade do sistema financeiro nacional contra o BC/FT, através da implementação efectiva dos padrões normativos internacionais, como contribuição para um sistema financeiro regional e internacional saudável.
O documento aprovado estabelece, os objectivos estratégicos parcelares, os resultados esperados e indica os principais intervenientes, bem como apresenta um plano de implementação (acções a desenvolver) e mecanismos de monitoria. A execução da estratégia tem por base as Recomendações “fundamentais” e “chave” do Grupo de Acção Financeira (GAFI/FATF).
Os objectivos estratégicos parcelares constituem os pilares da Estratégia. Estes pilares assentam fundamentalmente no reforço do quadro legal e institucional em matéria de prevenção e combate ao BC/FT, na coordenação institucional, cooperação regional e internacional, bem como na capacitação, treinamento e sensibilização pública.
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Criado o Grupo Técnico Multissectorial (GTM) para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitai
07-02-2018
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de criação de um Grupo Técnico Multissectorial para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, em Maputo, na sua 13ª Sessão Ordinária realizada a 19 de Abril de 2011. Na sequência desta decisão em despacho do Ministro das Finanças, datado em 27 de Dezembro do mesmo ano, este foi formalmente criado.
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Criado o Grupo Técnico Multissectorial (GTM) para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitai
07-02-2018
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de criação de um Grupo Técnico Multissectorial para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, em Maputo, na sua 13ª Sessão Ordinária realizada a 19 de Abril de 2011. Na sequência desta decisão em despacho do Ministro das Finanças, datado em 27 de Dezembro do mesmo ano, este foi formalmente criado.
Integram o GTM funcionários provenientes das instituições públicas, nomeadamente: Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), do Interior (MINT), da Justiça (MJ), Procuradoria-geral da República (PGR), Banco de Moçambique (BM) e Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).
É objectivo do GTM assessorar o Governo e as Entidades de Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional na implementação da Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e dos padrões normativos internacionais.
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