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Governo aprova Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na sua 12 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2012 em Maputo.
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Governo aprova Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, na sua 12 ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Abril de 2012 em Maputo.
A Estratégia tem em vista contribuir construir e manter um sistema financeiro nacional robusto, através da adopção de medidas preventivas e repressivas eficazes de actos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT), com a missão de proteger a integridade do sistema financeiro nacional contra o BC/FT, através da implementação efectiva dos padrões normativos internacionais, como contribuição para um sistema financeiro regional e internacional saudável.
O documento aprovado estabelece, os objectivos estratégicos parcelares, os resultados esperados e indica os principais intervenientes, bem como apresenta um plano de implementação (acções a desenvolver) e mecanismos de monitoria. A execução da estratégia tem por base as Recomendações “fundamentais” e “chave” do Grupo de Acção Financeira (GAFI/FATF).
Os objectivos estratégicos parcelares constituem os pilares da Estratégia. Estes pilares assentam fundamentalmente no reforço do quadro legal e institucional em matéria de prevenção e combate ao BC/FT, na coordenação institucional, cooperação regional e internacional, bem como na capacitação, treinamento e sensibilização pública.
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Criado o Grupo Técnico Multissectorial (GTM) para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitai
07-02-2018
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de criação de um Grupo Técnico Multissectorial para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, em Maputo, na sua 13ª Sessão Ordinária realizada a 19 de Abril de 2011. Na sequência desta decisão em despacho do Ministro das Finanças, datado em 27 de Dezembro do mesmo ano, este foi formalmente criado.
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Criado o Grupo Técnico Multissectorial (GTM) para Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitai
07-02-2018
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta de criação de um Grupo Técnico Multissectorial para a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, em Maputo, na sua 13ª Sessão Ordinária realizada a 19 de Abril de 2011. Na sequência desta decisão em despacho do Ministro das Finanças, datado em 27 de Dezembro do mesmo ano, este foi formalmente criado.
Integram o GTM funcionários provenientes das instituições públicas, nomeadamente: Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), do Interior (MINT), da Justiça (MJ), Procuradoria-geral da República (PGR), Banco de Moçambique (BM) e Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM).
É objectivo do GTM assessorar o Governo e as Entidades de Regulação e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional na implementação da Lei de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e dos padrões normativos internacionais.
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GAFI/FATF actualiza as Recomendações Internacionais sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
Desde 12 de Fevereiro de 2012, as Recomendações do GAFI/FATF apresentam um novo formato, passando das “40+9” Recomendações para 40 Recomendações apenas.
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GAFI/FATF actualiza as Recomendações Internacionais sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
07-02-2018
Desde 12 de Fevereiro de 2012, as Recomendações do GAFI/FATF apresentam um novo formato, passando das “40+9” Recomendações para 40 Recomendações apenas.
No ambito desta alteração as Recomendações que tratavam do Combate ao Financiamento do Terrorismo (as 9 Recomendações Especiais) foram incorporadas nas anteriores 40 Recomendações, que tratavam apenas do Branqueamento de Capitais. Adicionalmente, foi introduzido um novo tema, o Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Aquelas normas do GAFI/FATF foram revistas com o intuíto de reforçar as garantias globais, além de proteger a integridade do sistema financeiro, fornecendo ferramentas mais fortes com os governos a tomarem medidas contra a criminalidade financeira. Ao mesmo tempo, estas novas normas vão abordar novas áreas prioritárias como a corrupção e crimes fiscais.
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